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Resultado: 146 matérias

  • Projeto de Lei nº 13770/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuição de utilização de drones para monitoramento e combate à criminalidade.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 05/07/2022
    Protocolo: 88652/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 618
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 2/2022 , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 16/08/2022 13:38:18: Proposição com parecer contrário da CJR

    cjr contra apto

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13757/2022

    Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 88603/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.757 , 602
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/09/2022 16:07:28: Norma promulgada

     LEI 9820, de 08/09/2022

    Norma Derivada: LEI 9821/2022
    Texto Integral Processo Completo

  • Projeto de Lei nº 13743/2022
    Em Tramitação

    Prevê divulgação, nas formas que especifica, dos nomes e meios de contato dos administradores de parques públicos municipais.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 88567/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 588
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/06/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13678/2022
    Em Tramitação

    Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

    Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 88113/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 483
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13646/2022
    Em Tramitação

    Prevê demarcação de vaga de estacionamento e/ou embarque e desembarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em frente ou próximo a residência com moradores nesta condição.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 15/02/2022
    Protocolo: 87947/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 455
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 08/03/2022 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    apto
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13639/2022

    Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 08/02/2022
    Protocolo: 87915/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.639 , 445
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/05/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 142/2022.
    Norma Derivada: LEI 9763/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13638/2022

    Prevê afixação de cartazes, em estabelecimentos de saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 08/02/2022
    Protocolo: 87914/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.638 , 444
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/07/2022 09:33:01: Norma promulgada

    OF. GP.L n.º 225/2022. - Lei n.º 9.804.

    Norma Derivada: LEI 9804/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13625/2022

    Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 87880/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.625 , 433
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/04/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF.GP.L N.º 082/2022
    Norma Derivada: LEI 9739/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13620/2022

    Denomina “Rua SALVADOR FERNANDES RIBEIRO” a Rua 01 do loteamento Chácaras da Matta (Bairro Roseira).

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 87810/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.620
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/04/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 95/2022.
    Norma Derivada: LEI 9744/2022
    Processo Completo

  • Projeto de Lei nº 13600/2021

    Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

    Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87646/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 390 - Retirado , JUNTADA DE DOCUMENTOS , 407
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral